A regularização fundiária rural, a Lei nº 11.952/2009 e o Programa Terra Legal A Lei 11.977/2009, em seu arti... ...ra situações urbanas e rurais. Diante de toda a problemática ... ...vertida na Lei nº 11.952/2009. Tinha como propósito, a lei, a... ... terras estivessem produzindo. A referida lei foi considerada... ...ruição da floresta amazônica1. A Lei n. 11.952 trouxe a poss... ...e estudo no capítulo seguinte. Nesse contexto, há que se fala... ... aquisição de terras. Vejamos: Art. 5º Para regularização da ... ...possui a propriedade da terra. Após a concessão de uso e a ou... ...observância ao art. 15 da Lei: “Art. 15. O título de domínio... ... em relação a Lei 11.952/2009. Toda a insegurança jurídica qu... ...podemos ver na imagem abaixo2. FIGURA 1. Estrutura fundiária na Amazônia Legal.3 Para implementar o que a Lei 1... ...Desenvolvimento Agrário (MDA). Para cumprir o seu intuito, o... ...os fiscais4 que a área possui. O foco da lei e consequentemen... ... do programa são os seguintes: 12,9 milhões de hectares fora... ... demonstra essa insuficiência. O trabalho do georreferenciame... ...ntas dificuldades nessa seara. As outras vertentes do program... ...balhos de georreferenciamento. As deficiências do programa a... ...celas que exigem tal trabalho. * Este artigo é derivado de u... ...niversidade de Brasília - UNB ______________________________________________________ 1Greenpeace Brasil. Grilagem ... ...so em: 28 de novembro de 2017. 2REYDON et al. Casos de regula... ... governança fundiária. p. 194. 3A fonte da imagem é o Acervo ... ...da por REYDON et al, 2016:195. 4O tamanho dos módulos fiscais... ...zação pelo Terra Legal variam. 5É importante salientar que a ... ...es cedidos pelo próprio INCRA. 6Contando da promulgação da Le...