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Henrique Michael Andreetta de O. Matos de Morais
Publicações
(
4
)
Tudo
Artigos (4)
Henrique Michael Andreetta de O. Matos de Morais
Artigo ·
há 6 anos
Regularização Fundiária Rural na Amazônia Legal: Uma análise da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017
RESUMO Em 11 de julho de 2017 foi publicada a Lei nº 13.465, a qual decorreu da conversão da Medida Provisória nº 759, publicada em 22 de dezembro de 2016, e tal lei, dispõe, principalmente, sobre a...
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Henrique Michael Andreetta de O. Matos de Morais
Artigo ·
há 6 anos
Análise da Lei nº 13.465/2017 quanto aos aspectos relacionados à regularização fundiária rural na Amazônia Legal
Análise da Lei nº 13.465/2017 quanto aos aspectos relacionados à regularização fundiária rural na Amazônia Legal 1. Medida Provisória nº 759/2016, a precursora da Lei nº 13.465/2017 No dia 23 de...
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Henrique Michael Andreetta de O. Matos de Morais
Artigo ·
há 6 anos
Estatuto do Desarmamento e a Realidade Estatística da Violência no Brasil
INTRODUÇÃO Com a promulgação da Lei nº 9.467/97, a conduta do porte de arma de fogo passou de contravenção penal para crime. Essa primeira medida veio para tentar modificar o cenário de grande...
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Henrique Michael Andreetta de O. Matos de Morais
Artigo ·
há 6 anos
A regularização fundiária rural, a Lei nº 11.952/2009 e o Programa Terra Legal
A Lei 11.977 /2009, em seu artigo 46 , definiu regularização fundiária como “o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que são tomadas com o objetivo de resolver a situação...
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